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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:40
Bronzeamento artificial com raios UV continua proibido no Brasil
Juiz Federal manteve a determinação dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:30
Turma reconhece dano moral em transporte de valores
O Bradesco deverá indenizar moralmente em R$ 100 mil reais o empregado que era obrigado a realizar o serviço fora dos seus deveres sem treinamento específico
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:55
Contrato particular de permuta de imóvel. Pacto comissório. Cláusula resolutiva não constante de registro imobiliário.
Inadimplemento. Paralisação da construção. Contrato de compra e venda posteriormente celebrado pela construtora.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:30
Destrancada ação penal contra advogado de réu no assalto ao Bacen de Fortaleza
O advogado é acusado de lavagem de parte do dinheiro furtado por seu cliente, um dos envolvidos no assalto do Banco Central
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 15:30
Câmara declara nula sentença da Justiça estadual e determina retorno dos autos a vara do trabalho
A ação se refere ao recurso de uma empresa de construção que alegava cerceamento de defesa, além de pedir a reforma a da decisão que a condenou ao pagamento de indenização
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 10:50
Motorista acusado de homicídio no trânsito de BH vai a júri popular
A Turma considerou que as circunstâncias do crime podem configurar dolo eventual, em que o motorista assume o risco de produzir o resultado morte
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 14:05
Eleições municipais
O Município é o alicerce da Democracia. Jamais um país alcancará a Democracia, em nível nacional, sem construir a Democracia municipal
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:20
Atingido por soda cáustica recebe danos morais e estéticos
Será indenizado moral e esteticamente em R$ 120 mil o trabalhador que ficou cego de um olho após acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 18:10
Improbidade administrativa exige dolo na conduta
O MP acusou a esposa do ex-prefeito de não prestar contas de bens recebidos pela Receita Federal e o político de não fiscalizar essas atividades
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 16:00
Turista deve ser indenizado
As duas empresas de turismo deverão indenizar moralmente em R$ 4 mil reais o passageiro que foi barrado pela imigração e não recebey ajuda dos agentes de viagem
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 14:00
TJDFT mantém condenação de empresários por fraudes em licitações na Codeplan
Os ex-dirigentes da Codeplan e os empresários foram condenados pelas fraudes cometidas em 2005, que causaram prejuízo de R$ 64 milhões de reais aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 18:00
Negado pedido de indenização por dano moral a policial militar que ficou retido em porta giratória de instituição bancária
Mesmo após o policial apresentar sua carteira funcional, o vigilante não permitiu sua entrada na agência bancária
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 11:00
JT defere adicional de insalubridade a trabalhador exposto diretamente à luz solar
A Turma concedeu o adicional de insalubridade ao trabalhador que era submetido à exposição direta da luz solar durante as atividades prestadas a empresa de reflorestamento
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 15:10
Réus da Sanguessuga no município de Leme (SP) responderão ação por atos de improbidade
Tribunal não aceita recursos que pediam a nulidade da decisão da 1ª Instância que recebeu a denúncia contra quatro acusados de fraudes em licitações na compra de ambulâncias
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:00
Litigância de má-fé não é incompatível com justiça gratuita
A Turma julgou favoravelmente ao reclamante que pretendia destrancar outra ação, afastando a condenação de multa
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:30
Fábrica de baterias deverá indenizar eletricista intoxicado por chumbo
O eletricista será indenizado moralmente em R$ 80 mil reais por ter sofrido contaminação durante o exercício de sua função, invalidando-o permanentemente para o trabalho
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 14:00
Justiça não reconhece união estável entre amante e homem casado
A autora chegou a apresentar escritura pública firmada pelos dois para fins previdenciários junto ao INSS, mas o colegiado considerou os documentos insuficientes
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 12:30
Junta comercial não pode condicionar registro a exigência prevista apenas em decreto estadual
De acordo com a decisão, tal exigência não está prevista na lei que disciplina o registro público de tais sociedades e nem no decretou que a regulamentou
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 18:00
Tiro no UNI-BH: TJ mantém pena
O estudante foi condenado à pena de seis anos e meio de reclusão pela tentativa de homicídio que cometeu contra a ex-namorada em razão do inconformismo com o término do namoro
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:00
Para TRT-RS, é conduta discriminatória consultar nomes na Serasa durante processo de admissão
Exigir certidões, atestados ou quaisquer informações creditícias dos candidatos às vagas de emprego também é considerada conduta discriminatória, sujeita a multa
